1. Aplicabilidade
1.1 Nas presentes condições gerais do Treinos Wizard, os termos a seguir indicados têm o seguinte significado:
1. Treinos Wizard: doravante designado Treinos Wizard 2. Cliente: o cliente que recorre aos serviços e sistemas do Treinos Wizard 3. Condições: as condições gerais do Treinos Wizard, disponíveis em https://www.workoutswizard.nl/algemene-voorwaarden. 4. Contratação: um contrato entre o Treinos Wizard e o cliente para a prestação de serviços, incluindo as condições.
1.2 As Condições aplicam-se a todas as propostas e contratações e fazem parte integrante das mesmas.
1.3 As condições gerais propostas pelo cliente não são aplicáveis, são expressamente rejeitadas e não são vinculativas, salvo na medida em que tenham sido especificamente aceites por escrito pelo Treinos Wizard.
1.4 As alterações às Condições só são válidas quando expressamente acordadas por escrito.
1.5 A eventual nulidade de uma disposição das Condições não afeta a validade das restantes cláusulas, apesar da nulidade da cláusula em causa. O Treinos Wizard e o cliente envidarão todos os esforços para, de comum acordo, substituir a cláusula nula por uma cláusula válida com um efeito económico igual ou substancialmente igual ao da cláusula nula.
2. Prestação dos serviços
2.1 O Treinos Wizard garante que executará os serviços da melhor forma possível, com o devido cuidado e competência profissional. Relativamente aos serviços, o Treinos Wizard assume apenas uma obrigação de meios, e não uma obrigação de resultado. O cliente está sempre obrigado a pagar as tarifas do serviço, independentemente do respetivo resultado.
2.2 O Treinos Wizard não é responsável por danos de qualquer natureza, incluindo os decorrentes de dados incorretos e/ou incompletos fornecidos pelo cliente.
3. Subscrição
3.1 Cada subscrição apoia o trabalho do Treinos Wizard e contribui para novas funcionalidades e um sistema melhor. A aplicação do Treinos Wizard tem 1 subscrição com diferentes períodos de pagamento. Esta subscrição oferece o mesmo acesso ao sistema. O conteúdo desta subscrição pode mudar no que respeita à oferta de vantagens coletivas e/ou serviços de poupança. Por exemplo, podem ser adicionadas vantagens coletivas e/ou serviços de poupança se responderem a necessidades dos consumidores e o Treinos Wizard conseguir integrá-los na sua prestação de serviços. Inversamente, pode também decidir-se, por diversos motivos, deixar de oferecer uma vantagem coletiva ou serviço de poupança. Naturalmente, informar-te-emos sempre dessas alterações.
3.2 A subscrição está sujeita ao pagamento de uma quota, que pode ser paga mensalmente ou anualmente.
3.3 A subscrição entra em vigor imediatamente após a inscrição.
3.4 Podes cancelar a subscrição a qualquer momento. O cancelamento produz efeitos dentro do período da tua subscrição após recebermos o pedido, ou numa data posterior se assim o pretenderes. Esse período pode variar de 1 mês a 1 ano, consoante a subscrição escolhida.
3.5 O método e a frequência de pagamento mantêm-se conforme acordado para o primeiro período contratual.
3.6 Todas as tarifas indicadas pelo Treinos Wizard para particulares incluem IVA. Se for emitida uma fatura a uma empresa com número de IVA ou a um profissional liberal, todas as tarifas são apresentadas sem IVA.
3.7 O Treinos Wizard tem o direito de alterar as tarifas a qualquer momento.
4. Reclamações
4.1 O cliente deve comunicar ao Treinos Wizard as reclamações sobre os serviços prestados o mais rapidamente possível e, o mais tardar, no prazo de 48 horas após a conclusão da prestação do serviço, por escrito ou por email para info@workoutswizard.com.
5. Ofertas e campanhas promocionais
5.1 As ofertas e campanhas promocionais que disponibilizamos (como descontos, sorteios, concursos, etc.) são temporárias. Após a data de encerramento, que indicamos sempre expressamente, deixa de ser possível beneficiar da oferta ou campanha em causa.
5.2 Podemos determinar que as ofertas ou campanhas se destinam a subscritores, a não subscritores ou a ambos os grupos.
5.3 As ofertas e/ou campanhas temporárias podem estar sujeitas a condições especiais da campanha.
5.4 Cada pessoa só pode beneficiar 1 vez de uma vantagem de adesão a uma subscrição.
6. Responsabilidade e indemnização
6.1 O Treinos Wizard não é responsável por danos de qualquer natureza ou causa, salvo em caso de dolo e/ou negligência grave do Treinos Wizard. Se e na medida em que existir qualquer responsabilidade do Treinos Wizard, seja a que título for, essa responsabilidade fica sempre limitada a 2 vezes o valor faturado pelo serviço.
6.2 O cliente isenta o Treinos Wizard de todas as reclamações de terceiros relativas a direitos de propriedade intelectual sobre materiais ou dados utilizados ou fornecidos pelo cliente no âmbito da execução do serviço.
6.3 Para controlo de qualidade, as comunicações por telefone ou email com colaboradores do Treinos Wizard podem ser monitorizadas pelo Treinos Wizard.
7. Quotas de subscrição e pagamento
7.1 Nas subscrições para particulares, é devida uma contribuição financeira pela subscrição. Podes pagar o montante devido por débito direto; estas subscrições só podem ser pagas através da Play store ou da App store. As subscrições para empresas serão faturadas.
7.2 Anunciamos as alterações de tarifas no nosso site com uma antecedência mínima de 4 semanas. O novo montante será cobrado na próxima data de pagamento da quota de subscrição.
8. Atraso ou falta de pagamento
8.1 Entras em incumprimento se não pagares até à data-limite de pagamento.
8.2 Se não pagares após 2 ou mais avisos de pagamento, podemos resolver o contrato. A partir desse momento, podemos também cobrar os custos de cobrança legalmente permitidos e/ou entregar o crédito a uma agência de cobrança.
8.3 Podemos compensar pagamentos pendentes com créditos pendentes, desde que esses montantes tenham uma relação suficiente entre si.
9. Incumprimento
9.1 Se o Treinos Wizard ou o cliente não cumprir uma ou mais obrigações, a outra parte pode suspender o cumprimento das obrigações correspondentes, na medida em que o incumprimento o justifique.
9.2 Se o Treinos Wizard ou o cliente continuar a não cumprir uma ou mais obrigações contratuais após interpelação, a outra parte pode resolver o contrato, salvo se a natureza específica ou a reduzida importância do incumprimento não o justificar.
10. Cancelar ou alterar a subscrição
10.1 Podes comunicar alterações dos teus dados pessoais e cancelamentos da subscrição das seguintes formas:
- Telefone: de segunda a sexta-feira, das 8.30 às 18.00 (06 – 287 986 79)
- Email: através de info@workoutswizard.com
- Site: através de www.workoutswizard.nl
10.2 Podes cancelar uma subscrição a qualquer momento. O cancelamento produz efeitos após o período correspondente à duração da subscrição, contado a partir da receção do pedido, ou numa data posterior se assim o pretenderes.
11. Privacidade
11.1 A forma como tratamos os dados pessoais que forneces está descrita na nossa declaração de privacidade, disponível em https://workoutswizard.nl/privacy-verklaring
12. Alteração das condições
12.1 Reservamo-nos o direito de alterar as presentes Condições Gerais.
12.2 As derrogações individuais às presentes Condições Gerais devem ser registadas por escrito.
13. Força maior
13.1 Nenhuma das partes é responsável por atrasos ou incumprimento na prestação do serviço decorrentes de força maior.
14. Direito aplicável e litígios
14.1 É aplicável o direito dos Países Baixos.